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Arrendar casa em Portugal

O que precisa antes de começar, o que um senhorio pode e não pode pedir, e como ser aceite quando acabou de chegar ao país. Regras em vigor em outubro de 2026.

Em resumo. Trate primeiro do número de contribuinte (NIF). O senhorio pode pedir no máximo duas rendas de caução e duas rendas adiantadas, e o fiador é habitual mas não é obrigatório por lei. Nunca pague nada antes de ver a casa e assinar um contrato escrito. Uma proposta de lei para mudar as regras da caução foi aprovada na generalidade a 30 de setembro de 2026, mas ainda não está em vigor.

O que precisa antes de procurar

O que o senhorio pode pedir

Com as regras atuais, o senhorio pode pedir uma caução até duas rendas e até duas rendas adiantadas. O fiador, alguém que se compromete a pagar se o inquilino não pagar, é habitual mas não é obrigatório por lei. Alguns senhorios aceitam em alternativa um seguro de renda, que costuma cobrir quatro a seis meses de rendas em falta.

A caução é devolvida no fim do contrato se as rendas e as contas estiverem pagas e a casa for entregue sem danos além do desgaste normal. Peça ao senhorio que registe por escrito, com fotografias, o estado da casa quando entra.

O que pode mudar. A 30 de setembro de 2026 o parlamento aprovou na generalidade uma proposta do Governo para rever a lei do arrendamento. Tal como está, acaba com o limite de duas rendas na caução, permite até três rendas adiantadas e facilita ao senhorio pôr fim ao contrato na renovação. Ainda tem de passar pela especialidade e pela votação final, e pode mudar pelo caminho. Até entrar em vigor, aplicam-se os limites acima.

Se não tem fiador português

É o problema mais comum de quem chega. Costuma ajudar:

Como funciona o contrato

O contrato de arrendamento para habitação tem de ser escrito. O senhorio regista-o nas Finanças e, na maioria dos casos, emite todos os meses um recibo de renda eletrónico. Peça os dois: um contrato registado protege-o e, se passar a ser residente fiscal em Portugal, pode deduzir parte da renda no IRS.

Os contratos com prazo certo vão de um a trinta anos e renovam-se automaticamente se nenhuma das partes se opuser. Com as regras atuais, a oposição do senhorio à primeira renovação só produz efeitos depois de o contrato ter três anos. É um dos pontos que a proposta de setembro muda.

Confirme o que a renda inclui antes de assinar. Água, luz, gás e internet costumam ser à parte, e convém perguntar quem paga o condomínio e se a casa é mobilada.

Que renda esperar

As rendas pedidas nos portais costumam ficar 20 a 40% acima do que os inquilinos assinam. Veja a sua zona nas nossas páginas de rendas por zona, com as rendas dos novos contratos registados nas Finanças, ou use a ferramenta gratuita Onde arrendar para ver todas as zonas dentro da sua deslocação que cabem no seu orçamento.

Como evitar burlas

Quer ajuda para encontrar casa?

Escolha a sua zona nas páginas de rendas e entre na lista de espera com o que procura e quando está disponível. Enviamos-lhe um email assim que um mediador imobiliário puder ajudar nessa zona.

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O que ter pronto, como as rendas pedidas se comparam com as assinadas e o que fazer sem fiador. Pode cancelar quando quiser.

Fontes

Este guia explica como o arrendamento funciona em geral. Não é aconselhamento jurídico. Para um contrato concreto, consulte um advogado.

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O relatório de proposta para arrendar compara a renda com os novos contratos da zona e diz que contraproposta fazer. Custa 29 € por casa.

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